Como conseguir Isenção do IPVA? Passo a Passo

Muitas pessoas pensam que é difícil comprar um carro por ter uma deficiência, mas não é bem assim que funciona, o condutor terá apenas que levar o laudo médico e os documentos necessários para conseguir adquirir o seu veículo e ainda obter os descontos na compra do mesmo. A família de deficientes também pode ter acesso a compra de um veículo com descontos, mas lembrando que é permitido apenas um condutor que ficará responsável pelo deslocamento do deficiente. Mas como o assunto são os descontos, vamos explicar abaixo sobre Como conseguir Isenção do IPVA e o Passo a Passo.

Como conseguir Isenção do IPVA? Passo a Passo

Passo a passo Como conseguir Isenção do IPVA

Antes de conseguir os descontos com  IPVA é importante lembrar que o mesmo só será concedido quando a pessoa com deficiência ou o familiar do mesmo estiver de posse do carro que deverá ser adaptado as necessidades da pessoa com deficiência. Vale lembrar que o veículo zero ou usado deverá estar devidamente documentado no nome da pessoa com deficiência e para conseguir a isenção, será preciso estar de posse dos seguintes documentos:

Documentação Necessária para Veículo 0 Km:
  • Cópia autenticada do CPF,RG do requerente;
  • Cópia autenticada pelo DETRAN da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que conste a aptidão para dirigir veículos adaptados;
  • Cópia autenticada pela DETRAN do Laudo de Perícia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito físico o tipo de veículo que o deficiente possa conduzir;
  • Cópia da Nota Fiscal referente às adaptações feitas no veículo (quando for o caso);
  • Declaração do deficiente físico, de que não possui outro veículo com Isenção com firma reconhecida;
  • Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isenção de IPVA em três vias;
  • Cópia Nota fiscal do Veículo (fabricante) Cópia do Cadastro, 1º emplacamento.

 

Documento Necessários para Veículos Usados
  • Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo);
  • Cópia do CRLV (certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
  • Cópia autenticada pelo DETRAN da CNH (carteira Nacional de Habilitação) que conste a aptidão para dirigir veículos adaptados;
  • Cópia autenticada pelo DETRAN do Laudo de Perícia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito físico e o tipo veículo que o deficiente possa conduzir;
  • Cópia da Nota Fiscal referente as adaptações feitas no veículo com Isenção de IPVA;
  • Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isenção de IPVA em três vias.

Independente do veículo, ou seja, se o mesmo é novo ou usado, dá para conseguir a isenção do IPVA, mas isso vale apenas para veículos de pessoas com deficiência física ou problemas mentais. Esses documentos deverão ser encaminhados no posto fiscal da Secretaria da Fazenda ou na Delegacia da Fazenda. Qualquer dúvida que você tiver, poderá consultar o Detran ou unidade do Ciretran de sua cidade ou a unidade mais próxima de você.